Ponto Novo: Prefeito Thiago Gilleno sanciona lei de concessão de Bolsas de Estudo aos estudantes não detentores de curso de nível superior do município

Foto: Agência DC

O prefeito de Ponto Novo, Dr. Thiago Gilleno (PSD), sancionou após aprovação na Câmara de Vereadores,  nesta terça-feira o projeto de Lei 004/2022 que realiza uma expansão de beneficiados do Programa de Bolsa de Estudos para estudantes não detentores de curso de nível superior do município.

A bolsa de estudo poderá ser concedida aos estudantes matriculados em instituições situadas em Ponto Novo ou fora do Município, cuja a Instituição de Ensino Superior possua convênio com o município.

Somente serão deferidos os pedidos de Bolsas de Estudo para os estudantes que frequentarem cursos de graduação e que ainda não tenham graduação completa, não serão concedidas bolsas de estudo para cursos realizados fora do país.

A municipalidade irá conceder semestralmente até 25 (vinte e cinco) bolsas de estudos para cursos de nível superior, a quantidade de bolsas poderá ser aumentada de acordo com Decreto do Poder Executivo, até o limite de 30 (trinta) bolsas semestrais.

Confira abaixo a Lei na íntegra: